Na Sessão de Câmara, realizada no dia 16 de Agosto, segunda-feira, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, através do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, sempre preocupada com o desenvolvimento sustentável do município, encaminhou três Projetos de Lei para a Câmara Municipal, os quais foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Visando ampliar embasamento legal, que vem de encontro com as necessidades do município para se enquadrar no “Projeto Município Verde Azul”, do Governo do Estado, se destacam as Leis que dispõe sobre a proibição da queimada em todo o município, estabelecendo critérios e penalidades; obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana em novos loteamentos e institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público.
O governo do Estado instituiu o Programa Município Verde Azul que, através de seu projeto estratégico, gerido pela Secretaria do Meio Ambiente, estabelece notas do ranking ambiental do Estado, dando assim prioridades para captação de recursos estaduais. A capacitação do município neste processo pressupõe o comprometimento com dez diretivas ambientais que abordam as questões prioritárias a serem desenvolvidas, como: Esgoto tratado; Lixo Mínimo; Recuperação da Mata Ciliar; Arborização Urbana; Educação ambiental; Habitação sustentável; Uso da água; Poluição do Ar; Estrutura ambiental e Conselho de Meio Ambiente.
O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Santo Antônio do Jardim vem trabalhando e muito para elaborar os planos e projetos que vão atender não só as leis aprovadas, mas também a cada uma dessas dez diretivas, que requerem ações e resultados para que assim o município possa pontuar e receber o selo ambiental.
O prefeito Luiz Claudio Trincha, sempre preocupado com essas questões, agradece a Câmara de Vereadores, que não mediu esforços para discutir e aprovar essas importantes leis para o município e, de pronto, pede a colaboração de toda a população para que Santo Antônio do Jardim venha a estabelecer metas reais para a conquista não só de um selo ambiental, mas que possa melhorar dia após dia a qualidade ambiental do município.
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